Leis Municipais 2025
16/09/2026 - 12:23h - LeisLEI Nº 065 – GESTORES ESCOLARES E ADJUNTOS
LEI Nº 0666 – AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE VEÍCULOS, MÁQUINAS E SUCATAS
LEI Nº 0667 – REFORMA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA – CARGOS E CARREIRAS
LEI Nº 0668 – REESTRUTURA O FUNDO SAÚDE POÇO DE JOSÉ DE MOURA
LEI Nº 0669 – REVOGA DOAÇÃO DE IMÓVEL EFETIVADA
LEI Nº 0670 – ALTERA A REDAÇÃO DOS ANEXOS DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA
LEI Nº 0671 – CIP LEI Nº 0672 – INCENTIVO AS EQUIPES DA ESTRATÉGIA DE SAÚDE DA FAMÍLIA ACS BUCAL E ATENÇÃO PRIMÁRIA
LEI Nº 0673 – VALOR DAS DIÁRIAS – EFETIVOS, COMISSIONADOS E AGENTES POLÍTICOS
LEI Nº 0674 – REGULAMENTA A DESTINAÇÃO DE RECURSOS PARA ATENDER DOAÇÕES A PESSOAS CARENTES
LEI Nº 0675 – 2025 – REMUNERAÇÃO SALARIA DO MAGISTÉRIO – PROFESSORES
LEI Nº 0676 – AUTORIZAR ULTILIZAR RECURSOS – FUNDEF – DECISÕES JUDICIAIS L
EI Nº 0677 – JUSTIÇA RESTAURATIVA
LEI Nº 0678 – ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL – MATADOURO
LEI Nº 0679 – ABERTURA DE CRÉDITO
LEI Nº 0680 – REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICPAL DE EDUCAÇÃO
LEI Nº 0681 – CRIAÇÃO DE CARGOS- ARQUITETO E BIOQUÍMICO
LEI Nº 0683 – BANDEIRA DA COMUNIDADE DE CABAÇOS L
EI Nº 0684 – CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL
LEI Nº 0685 – DIA DA ALFABETIZAÇÃO
LEI Nº 0686 – AUTORIZA ABRIR CRÉDITO – SEC. DE EDUCAÇÃO
LEI Nº 0687- NOMECLATURA – GUARDA MUNICIPAL
LEI Nº 0688- CRIAÇÃO DA GUARDA MUNICIPAL
LEI Nº 0689 – DENOMINA O ESPAÇO DA SALA DE LEITURA E VIDEO – PROFESSORA MARIA DO SOCORRO
LEI Nº 0690 – UTILIDADE PÚBLICA -ASSOCIAÇÃO SILVA
LEI Nº 0691 – CONSIGNAÇÃO SOBRE VENCIMENTOS
LEI Nº 0692 – ABERTURA DE CRÉDITO – SEC. DE EDUCAÇÃO
LEI Nº 0693 – ABERTURA DE CRÉDITO
LEI Nº 0694 – SIM – SERVIÇO DE INSPEÇÃO SANITÁRIA E INDUSTRIAL- AGRICULTURA
LEI Nº 0695 – DECLARA O SENHOR JOSÉ VANDERVAN
LEI Nº 0697 – SRA FLORENTINA L
EI Nº 0698 – CIRILO JOÃO – Nego de Agemiro L