Leis Municipais 2021

06/03/2025 - 17:03h - Leis

LEI Nº 513-2021 DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE (CMS)

LEI Nº 514-2021 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA CASA DO AGRICULTOR.

LEI Nº 515-2021 DISPÕE SOBRE PISO PROF. DE AGENTES COMUNITÁRIOS E DE ENDEMIAS.

LEI Nº 516-2021-ACRESCENTA O INCISO X, AO ART. 146, BEM COM O ART. 156-A

LEI Nº 517-2021 SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CACS-FUNDEB

LEI Nº 518-2021 -ESTABELECE AS IGREJAS E OS TEMPLOS RELIGIOSOS

LEI Nº 519-2021 – INSTITUI O FUNDO N. DA PESSOA IDOSA

LEI Nº 520-2021 -DIRETRIZES E METAS PARA EXERCICIO FINANCEIRO 2022

LEI Nº 521-2021. -ALIENAÇÃO VEÍCULO PERTENCENTE AO MUNICÍPIO DE PJM.

LEI Nº 522-2021 DESEMPENHO VARIÁVEL IDV – ANTIGO PMAQ POÇO DE JOSÉ DE MOURA

LEI Nº 523-2021- CRIA O SERVIÇO DE ACOLHIMENTO FAMILIAR NO MUNICÍPIO

LEI Nº 526-2021 PPA 2022-2025 PMPJMOURA – LEI DO PLANO PLURIANUAL

LEI COMPLEMENTAR Nº 01-2021- ALTERAÇÃO DAS ALÍQUOTAS DAS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIARIAS