Leis Municipais 2020
06/03/2025 - 16:56h - LeisLEI Nº512-2020 ESTIMA A RECEITA E FIXA DESPESA DO MUNICÍPIO
LEI Nº511-2020 DISPÕE NOVA RED. ART 5º DA LEI 501-2020
LEI Nº510-2020 DISPÕE DA DENOMINAÇÃO DO GINÁSIO DE ESPORTES
LEI Nº509-2020 DETERMINA AS RUAS TENHAM INFORMAÇÕES HOMENAGEADOS
LEI Nº508-2020 AUTORIZA REPASSE DOS RECURSOS FINANCEIROS A EMPR.
LEI Nº507-2020 DISPÕE SOBRE OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES
LEI Nº506-2020 DISPÕES SOBREFIXAÇÃO DE SUBSÍDIOS DO GESTOR
LEI Nº504-2020 OFERTA DE DISCIPLINA DA LÍNGUA ESPANHOLA
LEI Nº503-2020 AUTORIZA O INCENTIVO FINANCEIRO AOS ACS E AG. END
LEI Nº502-2020 SUSPENDE A COBRANÇA DOS EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS
LEI Nº501-2020 AUTORIZA A TRANFERÊNCIA DE RECURSOS DE DOTAÇÕES
LEI Nº500-2020 DISPÕE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURACRÉDITO ESPECIAL
LEI Nº499-2020 DISPÕE DOBRE O PISO SALARIAL
LEI Nº498-2020 CRIAÇÃO DE CARGOS NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA
LEI Nº497-2020 DENOMINAÇÃO DA RUA NA ZONA URBANA
LEI Nº496-2020 CRIAÇÃO DE CARGO NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA
LEI Nº495-2020 MODIFICA ART. 47 DA LEI MUN.249-2010 REAJUSTE SAL
LEI Nº494-2020 ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE