Leis Municipais 1999

05/03/2025 - 13:03h - Leis

LEI Nº052 1999-FIXA OS SUBSIDIOS DOS VEREADORES E PRESIDENTES DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICIPIO DE PJM PARA O ANO DE 1999 E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS

LEI Nº053 1999 FIXA OS SUBSIDIOS DO PREFEITO, VICE PREFEITO E SECRETARIOS MUNICIPAIS DO MUNICIPIO DE POÇO DE JOSÉ DE MOURA E ADOTA OUTRAS PREVIDÊNCIAS

LEI Nº 054 1999 CARGOS CRIADOS PARA A CAMARA MUNICIPAL

LEI Nº055 1999 DISPÕE SOBRE O REGIME DE DIARIAS PARA VEREADOR E FUNCIONARIOS DA CAMARA MUNICIPAL

LEI Nº056 1999 APROVA O PLANO ORÇAMENTARIO ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL DO MUNICIPIO PARA O EXERCICIO DE 1999

LEI Nº 057 1999 ALTERA O NOME DA RUA DA CIDADE DE PJM E