Leis Municipais 1998

05/03/2025 - 13:00h - Leis

LEI Nº 046 -1998 DOAÇÃO DE UM TERRENO A CEHAP

LEI Nº 045 1998- PARTICIPAÇÃO DO MUNICIPIO A AMAP

LEI Nº 047 1998 ESTIMA RECEITA FIXA E DESPESAS DO MUNICIPIO FINNACEIRO DE 1999

LEI Nº048 1998ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTO PARA O TRIÊNIO

LEI Nº049 1998 ABERTURA DE CRÉDITO NO ORÇAMENTO DE1999

LEI Nº050 1998 DISPÕE SOBRE O ESTATUTO E PLANO DE CARGO E SALARIOS DO MAGISTERIO DO MUNICIPIO

LEI Nº051 1998 DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 1999