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Edital Nicanor Cassiano Pinheiro Nº 01/2023.
Confira o Edital e Anexos abaixo:

Edital
ANEXO I
Categorias de Apoio
ANEXO II
Formulário De Inscrição
ANEXO III
Critérios de Avaliação
ANEXO IV
Declaração de Cadastro
ANEXO V
Declaração de Representação
ANEXO VI
Declaração Étnico-Racial
ANEXO VII
Declaração de Residencia
ANEXO VIII
Declaração do Item 13.6/strong>
ANEXO IX
Declaração de Contrapartida Social
ANEXO X
Termo de Execução
ANEXO XI
Relatório de Execução do Objeto
ANEXO XII
Relatório dos Pagamentos
ANEXO XIII
Declaração de Direito e Uso
ANEXO XIV
Declaração de Responsabilidade 
Veja também:
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