LEIS 2021

11 nov 2021 - Leis - secom

LEI Nº 513-2021 DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE (CMS)

LEI Nº 514-2021 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA CASA DO AGRICULTOR.

LEI Nº 515-2021 DISPÕE SOBRE PISO PROF. DE AGENTES COMUNITÁRIOS E DE ENDEMIAS.

LEI Nº 516-2021-ACRESCENTA O INCISO X, AO ART. 146, BEM COM O ART. 156-A

LEI Nº 518-2021 -ESTABELECE AS IGREJAS E OS TEMPLOS RELIGIOSOS

LEI Nº 519-2021 – INSTITUI O FUNDO N. DA PESSOA IDOSA

LEI Nº 520-2021 -DIRETRIZES E METAS PARA EXERCICIO FINANCEIRO 2022

LEI Nº 521-2021. -ALIENAÇÃO VEÍCULO PERTENCENTE AO MUNICÍPIO DE PJM.

LEI Nº 523-2021- CRIA O SERVIÇO DE ACOLHIMENTO FAMILIAR NO MUNICÍPIO