LEI Nº 589-2022 DEFINE OBRIGAÇÃO DE PEQUENO VALOR NO MUNICÍPIO DE POÇO DE JOSÉ DE MOURA ATENDENDO AO DISPOSTO NOS §§ 3º E 4º DO ART. 100 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, COM REDAÇÃO DADA PELA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 62/2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DEFINE OBRIGAÇÃO DE PEQUENO
VALOR NO MUNICÍPIO DE POÇO DE
JOSÉ DE MOURA ATENDENDO AO
DISPOSTO NOS §§ 3º E 4º DO ART. 100
DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, COM
REDAÇÃO DADA PELA EMENDA
CONSTITUCIONAL Nº 62/2009 E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 589-2022 – DEFINE OBRIGAÇÃO DE PEQUENO VALOR