LEI Nº 553-2022 -DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CARGO DE PROFESSOR DE ESPANHOL
9 mar 2022 - LeisLEI Nº 553-2022 -DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CARGO DE PROFESSOR DE ESPANHOL
DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE CARGO EFETIVO, COM ESTABELECIMENTO DE REGRAS PARA REMUNERAÇÃO DE PROFESSOR CONTRATADO TEMPORARIAMENTE POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, CONFORME ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.