LEI Nº 549/2022 . AUTORIZA A CONCESSÃO DE USO OU DE DIREITO REAL SOBRE BENS MÓVEIS…
9 mar 2022 - LeisLEI Nº 549-2022 AUTORIZA A CONCESSÃO DE USO OU DE DIREITO REAL SOBRE BENS MÓVEIS…
AUTORIZA A CONCESSÃO DE USO OU A CONCESSÃO DE DEREITO REAL DE USO SOBRE BENS MÓVEIS E IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE POÇO DE JOSÉ DE MOURA-PB, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.