LEI 513-2021
22 fev 2021 - Diario oficial / Documentos / Leis / NotíciasLei nº 513-2021 DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE (CMS)
DISPÕE SOBRE A REFORMULAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 003/1997, DE 03 DE MARÇO DE 1997, QUE “DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE (CMS) DO MUNICÍPIO DE POÇO DE JOSÉ DE MOURA” E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.