DECRETO Nº 03/2023

DISPÕE SOBRE AS COMPETÊNCIAS, A
COMPOSIÇÃO E O FUNCIONAMENTO DO
CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA
ALIMENTAR E NUTRICIONAL (COMSEA) DE POÇO
DE JOSÉ DE MOURA- PB NO ÂMBITO DO SISTEMA
NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E
NUTRICIONAL (SISAN).

DECRETO 03.2023 Publicado