DECRETO Nº 024-2021 – DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL

4 maio 2021 - Decretos / Documentos - secom

DECRETO 024-2021 – DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL OU JUDICIAL

 

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL OU JUDICIAL, EM CARÁTER DE URGÊNCIA, UM IMÓVEL SITUADO NO DISTRITO DE  TORRÕES, ATUALMENTE FAZENDO PARTE DO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE POÇO DE JOSÉ DE MOURA-PB, DE PROPRIEDADE E POSSE DO SR. ALEXANDRE MARCELINO DA SILVA.