DECRETO N°009-2022 PRORROGAÇÃO DOS TERMOS DO DECRETOS MUNICIPAIS EM DECORRERIA DA PANDEMIA DO COVID 19

24 fev 2022 - Notícias - secom

DECRETO Nº 09-2022 – ESTEBELECERAM O ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA

 

PRORROGA TODOS OS TERMOS DOS DECRETOS MUNICIPAIS Nº 006, DE 06 DE ABRIL DE 2020 E Nº 019/2021, DE 08 DE ABRIL DE 2021 QUE ESTEBELECERAM  O ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA, PARA OS FINS DO ART. 65, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 101, 04 DE MAIO DE 2000, NO MUNICÍPIO DE POÇO DE JOSÉ DE MOURA-PB, EM RAZÃO DA GRAVE CRISE DE SAÚDE PÚBLICA DECORRENTE DA PANDEMIA DO CORONAVÍRUS (COVID-19), E SUAS REPERCUSSÕES NAS FINANÇAS PÚBLICAS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.