DECRETO 24/2022 REGULAMENTA A LEI NÚMERO 14.133, DE 01 DE ABRIL DE 2021, EM SEUS ARTIGOS 72, 74 E 75, INCISO I DO ARTIGO 78 E ARTIGO 79, QUE DISPÕE SOBRE O PROCESSO DE CONTRATAÇÃO DIRETA, PESQUISAS DE PREÇOS E PROCESSO AUXILIAR DE CREDENCIAMENTO, NO MUNICÍPIO DE POÇO DE JOSÉ DE MOURA.

REGULAMENTA A LEI NÚMERO 14.133,
DE 01 DE ABRIL DE 2021, EM SEUS
ARTIGOS 72, 74 E 75, INCISO I DO
ARTIGO 78 E ARTIGO 79, QUE DISPÕE
SOBRE O PROCESSO DE CONTRATAÇÃO
DIRETA, PESQUISAS DE PREÇOS E
PROCESSO AUXILIAR DE
CREDENCIAMENTO, NO MUNICÍPIO DE
POÇO DE JOSÉ DE MOURA.

DECRETO Nº 24-2022 PUBLICAÇÃO