DECRETO 063-2021 – CRIA O COMITÊ DE COORDENAÇÃO E …
29 nov 2021 - DecretosDECRETO Nº 063-2021- DISPÕE SOBRE O COMITÊ E COORD. DA POLÍTICA DE SANEAMENTO.
“Cria o Comitê de Coordenação e dispõe sobre o processo de elaboração da Política Pública de Saneamento e do respectivo Plano Municipal de Saneamento Básico”.