DECRETO 019-2021 – PRORROGA TODOS OS TERMOS DO DECRETO MUNICIPAL Nº 006 DE 6 DE ABRIL DE 2020.

DECRETO 019-2021 – ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA

PRORROGA TODOS OS TERMOS DO DECRETO MUNICIPAL Nº 006, DE 06 DE ABRIL DE 2020. QUE ESTABELECEU O ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA, PARA OS FINS DO ART. 65, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 101, 04 DE MAIO DE 2000, NO MUNICÍPIO DE POÇO DE JOSÉ DE MOURA-PB, EM RAZÃO DA GRAVE CRISE DE SAÚDE PÚBLICA DECORRENTE DA PANDEMIA DO CORONAVÍRUS (COVID-19), E SUAS REPERCUSSÕES NAS FINANÇAS PÚBLICAS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.