LEI Nº 524-2021, SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL…

29 set 2021 - Leis - secom

LEI Nº 524-2021, SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL…

 

DISPOE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL – CMDRS DE POÇO DE JOSÉ DE MOURA/PB, A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL-FMDRS, COM REVOGAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 080/2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAIS.