LEI Nº 522-2021 DESEMPENHO VARIÁVEL IDV – ANTIGO PMAQ POÇO DE J. DE MOURA

LEI Nº 522-2021 DESEMPENHO VARIÁVEL IDV – ANTIGO PMAQ POÇO DE JOSÉ DE MOURA

INSTITUI O INCENTIVO POR DESEMPENHO VARIÁVEL (IDV), NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE POÇO DE JOSÉ DE MOURA/PB, A SER CONCEDIDO AOS PROFISSIONAIS DAS EQUIPES DA ESTRATÉGIA DE SAÚDE DA FAMÍLIA (ESF), SAÚDE BUCAL (ESB) E AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE (ACS) COM RECURSOS ADVINDOS DO PROGRAMA PREVINE BRASIL INSTITUÍDO PELA PORTARIA Nº 2.979/GM/MS, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2019, NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.