Governo do município determina novas medidas de enfrentamento ao coronavírus

23 mar 2020 - Decretos / Documentos / Notícias - secom

A prefeita Aurileide Egídio de Moura, anunciou o novo Decreto Municipal n° 04/2020 com medidas mais restritivas que objetivam conter a propagação da Covid-19 no âmbito do município de Poço de José de Moura – PB.

Entre as medidas estão o fechamento de comércio, templos, igrejas, bares, restaurantes e outros locais que permitam a aglomeração de pessoas, por um período de 15 dias, entre outras determinações.

“É importante lembrar que a contaminação se reduz via isolamento social. Sei que essas medidas são severas, mas necessárias para evitar a propagação do vírus aqui no município”, destacou Aurileide.

Destaques do Decreto:

Suspensão de 15 dias (a partir de 22/03/2020), passível de prorrogação:

1. Academias, ginásios e centros esportivos
2. Festas religiosas, aniversários, bingos…
3. Espetinhos, bares, restaurantes,… estabelecimentos similares.
4. Circos, parques de diversão, estabelecimentos congêneres públicos e privados.
5. Lojas e estabelecimentos comerciais.
6. Salões de beleza.
7. Praças de táxi e moto táxi.
8. Feiras livres.
9. Missas, cultos e demais cerimônias religiosas.

Lanchonetes, restaurantes e estabelecimentos congêneres só poderão funcionar com serviços de entrega, inclusive através de aplicativo. Os estabelecimentos comerciais que vendem gêneros alimentícios funcionarão normalmente, não podendo entrar mais que 10 clientes por vez.

A desobediência implicará multa de 1 a 50 salários mínimos, interdição total da atividade, cassação de alvará, além das disposições do Código Penal Brasileiro. A fiscalização será realizada pela Secretaria de Saúde e Vigilância Sanitária, com a requisição se necessário, do apoio da Polícia Militar.

Confira a íntegra do Decreto clicando abaixo:

Decreto 004-2020