DECRETO N° 003-2022 RETOMADA DAS ATIVIDADES EDUCACIONAIS NA FORMA PRESENCIAL.

DECRETO Nº 03-2022- DISPÕE SOBRE O RETORNO AS AULAS

DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DE MEDIDAS PARA PERMISSÃO, A PARTIR DE 31 DE JANEIRO DE 2022, A RETOMADA DAS ATIVIDADES EDUCACIONAIS NA FORMA PRESENCIAL, NAS UNIDADES DAS REDES PÚBLICA E PRIVADA DE ENSINO, TÃO SOMENTE NO QUE SE REFERE A ENSINO  FUNDAMENTAL E INFANTIL, ENSINO MÉDIO, ENSINO TÉCNICO E PROFISSIONALIZANTE, ADOTANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS.