3 maio 2023 LEI N° 601/2023 ESTABELECE A ESTRUTURA E O FUNCIONAMENTO DO CONSELHO TUTELAR DE POÇO DE JOSÉ DE MOURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3 maio 2023 LEI N° 600/2023 PROÍBE O MANUSEIO, A UTILIZAÇÃO, A QUEIMA E A SOLTURA DE FOGOS DE ARTIFÍCIOS E ARTEFATOS PIROTÉCNICOS COM ESTAMPIDO EM TODO O MUNICÍPIO DE POÇO DE JOSÉ DE MOURA-PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
3 maio 2023 LEI N° 599/2023 CRIA OS CARGOS DE PROCURADOR JURÍDICO E CONTADOR NO AMBITO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE POÇO DE JOSÉ DE MOURA/PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2 maio 2023 LEI N° 598/2023 CRIA O CONSELHO E O FUNDO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, NO MUNICÍPIO DE POÇO DE JOSÉ DE MOURA
2 maio 2023 LEI N° 597/2023 ALTERA A NOMENCLATURA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS E TRANSPORTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
30 mar 2023 LEI N° 596/2023 REVOGA E ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI Nº 580/2022 E REGULA O CARGO DE ASSESSORES PARLAMENTARES DE POÇO DE JOSÉ DE MOURA-PB DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
7 mar 2023 LEI N°594/2023 Dispõe sobre autorização para a abertura de Credito Especial no valor de R$ 745.300,00 (Seiscentos e quarenta e cinco mil e trezentos reais) no orçamento vigente e dá outras providências
30 jan 2023 LEI N°593 MODIFICA REDAÇÃO DA TABELA I ESPECIFICADA NO ARTIGO 47, DA LEI MUNICIPAL 249/2010, DE 22 DE MARÇO DE 2010, QUE ESTABELECE A REMUNERAÇÃO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE POÇO DE JOSÉ DE MOURA-PB, DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
30 jan 2023 LEI N°592/2023 DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, EM CUMPRIMENTO AO ART. 37, INCISO X, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, CONFORME ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
29 dez 2022 LEI Nº 591-2022 INSTITUI A ZONA URBANA E DE EXPANSÃO URBANA E URBANIZÁVEL DO MUNICÍPIO DE POÇO DE JOSÉ DE MOURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
29 dez 2022 LEI Nº 590-2022 DEFINE E REGULAMENTA OS BENEFÍCIOS EVENTUAIS NO ÂMBITO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE POÇO DE JOSÉ DE MOURA ESTADO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
16 dez 2022 LEI Nº 589-2022 DEFINE OBRIGAÇÃO DE PEQUENO VALOR NO MUNICÍPIO DE POÇO DE JOSÉ DE MOURA ATENDENDO AO DISPOSTO NOS §§ 3º E 4º DO ART. 100 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, COM REDAÇÃO DADA PELA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 62/2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
16 dez 2022 LEI Nº588-2022 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 546.450,00 (QUINHENTOS E QUARENTA E SEIS MIL QUATROCENTOS E CINQUENTA REAIS).
14 dez 2022 LEI 587-2022 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA AUMENTO DO PERCENTUAL PARA ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES AO ORÇAMENTO VIGENTE, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
