Leis

4 abr 2022 - Leis - secom

LEI Nº 555-2022- DENOMINAÇÃO DA GARAGEM MUNICIPAL…

28 mar 2022 - Leis - secom

LEI Nº 554-2022- DENOMINA A RUA JOÃO FERREIRA SANTIAGO.

9 mar 2022 - Leis - secom

LEI Nº 553-2022 -DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CARGO DE PROFESSOR DE ESPANHOL

9 mar 2022 - Leis - secom

LEI Nº 552-2022-MODIFICA A REDAÇÃO DODA LEI MINICIPAL 194-2008, …

9 mar 2022 - Leis - secom

LEI Nº 551/2022.CREDITO ESPECIAL AQUISIÇÃO VEICULO PARA CAMARA – POÇO MOURA 2022

9 mar 2022 - Leis - secom

LEI Nº 550/2022. Envio balancete de forma eletrônica para Câmara Municipal – Poço Moura 2022

9 mar 2022 - Leis - secom

LEI Nº 548/2022..MODIFICA O SALÁRIO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO

9 mar 2022 - Leis - secom

LEI N° 547/2022- DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL E ANUAL DA REMINERAÇÃO DOS SERVIDORES.

9 mar 2022 - Leis - secom

LEI Nº 549/2022 . AUTORIZA A CONCESSÃO DE USO OU DE DIREITO REAL SOBRE BENS MÓVEIS…

3 mar 2022 - Leis - secom

LEI 546-2022 – CREDITO ESPECIAL VAAT – POÇO MOURA 2022

17 dez 2021 - Leis - secom

LEIS COMPLEMENTARES 003

17 dez 2021 - Leis - secom

lei nº

15 dez 2021 - Leis - secom

LEI Nº 545-2021- INSTITUI O PROGRAMA “REGULARIZA POÇOMOURENSE”,…

15 dez 2021 - Leis - secom

LEI Nº 544-2021-Dispõe sobre autorização legislativa para a realização de remanejamento…

15 dez 2021 - Leis - secom

LEI Nº 543-2021- ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1º DA LEI MUNICIPAL 504-2020 DE 18 DE JUNHO DE 2020.