27 jun 2023 LEI Nº 614/2023 FIXA ALÍQUOTA DE CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTO NORMAL/PATRONAL E CUSTEIO SUPLEMENTAR DO MUNICÍPIO DE POÇO DE JOSÉ DE MOURA-PB EM FAVOR DO IMAP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
27 jun 2023 LEI Nº 613/2023 INSTITUI O PROGRAMA DE APOSENTADORIA INCENTIVADA – PAI DESTINADO AOS SERVIDORES EFETIVOS DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL DE POÇO DE JOSÉ DE MOURA-PB.
5 jun 2023 LEI Nº 612-2023- DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 695.781,00 (SEISCENTOS E NOVENTA E CINCO MIL SETECENTOS E OITENTA E UM REAIS).
2 jun 2023 LEI Nº 611-2023. “DISPOR SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS EFETIVOS NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE POÇO DE JOSÉ DE MOURA-PB E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
2 jun 2023 LEI Nº 610/2023 ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 143/2005, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE POÇO DE JOSÉ DE MOURA-PB, CRIANDO SECRETARIA, MODIFICANDO OS ANEXOS I , II, IIIE ACRESCENTANDO O ART. 4º-A, DA LEI MUNICIPAL Nº 143/2005, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2 jun 2023 LEI N° 609-2023 – DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA, E O FUNDO MUNICIPAL DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, ESTABELECENDOA POLÍTICA MUNICIPAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
24 maio 2023 LEI Nº 608/2023 – MAJORA AS REMUNERAÇÕES DOS CARGOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE POÇO DE JOSÉ DE MOURA-PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
24 maio 2023 LEI Nº 607/2023 – DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE ESTÁDIO DE FUTEBOL NA ZONA URBANA DA CIDADE DE POÇO DE JOSÉ DE MOURA –PARAÍBA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
23 maio 2023 LEI Nº 606-2023 – DENOMINA DE MARIA ALZIRA DA CONCEIÇÃO PRACINHA E ROTATÓRIA LOCALIZADAS NO PERIMETRO URBANO DE POÇO DE JOSÉ DE MOURA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
18 maio 2023 LEI Nº 605/2023 – INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO E COMBATE À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER E AO FEMINICÍDIO.
15 maio 2023 LEI Nº 604/2023 RECONHECE OS(AS) PORTADORES(AS) DE FIBROMIALGIA COMO PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE POÇO DE JOSÉ DE MOURA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3 maio 2023 LEI N° 603/2023 ESTABELECEM DIRETRIZES E METAS ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024 E DAS OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3 maio 2023 LEI N° 602/2023 CRIA O SERVIÇO DE ACOLHIMENTO FAMILIAR NO MUNICÍPIO DE POÇO DE JOSÉ DE MOURA-PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
