LEIS 2021
19 out 2021 - LeisLEI COMPLEMENTAR 01-2021- ALTERAÇÃO DAS ALÍQUOTAS DAS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIARIAS
LEI Nº 513-2021 DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE (CMS
)LEI Nº 514-2021 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA CASA DO AGRICULTOR.
LEI Nº 516-2021-ACRESCENTA O INCISO X, AO ART. 146, BEM COM O ART. 156-A
LEI Nº 517-2021 SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CACS-FUNDE
LEI Nº 518-2021 -ESTABELECE AS IGREJAS E OS TEMPLOS RELIGIOSOS
LEI Nº 519-2021 – INSTITUI O FUNDO N. DA PESSOA IDOSA
LEI Nº 521-2021. -ALIENAÇÃO VEÍCULO PERTENCENTE AO MUNICÍPIO DE PJM
.LEI Nº 522-2021 DESEMPENHO VARIÁVEL IDV – ANTIGO PMAQ POÇO DE JOSÉ DE MOURA
LEI Nº 523-2021- CRIA O SERVIÇO DE ACOLHIMENTO FAMILIAR NO MUNICÍPIOCONTRATO 2017
LEI Nº494-2020 ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE
LEI Nº495-2020 MODIFICA ART. 47 DA LEI MUN.249-2010 REAJUSTE SAL
LEI Nº496-2020 CRIAÇÃO DE CARGO NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA
LEI Nº497-2020 DENOMINAÇÃO DA RUA NA ZONA URBANA
LEI Nº499-2020 DISPÕE DOBRE O PISO SALARIAL
LEI Nº500-2020 DISPÕE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURACRÉDITO ESPECIA
LLEI Nº501-2020 AUTORIZA A TRANFERÊNCIA DE RECURSOS DE DOTAÇÕES
LEI Nº502-2020 SUSPENDE A COBRANÇA DOS EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS
LEI Nº504-2020 OFERTA DE DISCIPLINA DA LÍNGUA ESPANHOLA
LEI Nº506-2020 DISPÕES SOBREFIXAÇÃO DE SUBSÍDIOS DO GESTOR
LEI Nº507-2020 DISPÕE SOBRE OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES
LEI Nº508-2020 AUTORIZA REPASSE DOS RECURSOS FINANCEIROS A EMPR.
LEI Nº509-2020 DETERMINA AS RUAS TENHAM INFORMAÇÕES HOMENAGEADOS
LEI Nº510-2020 DISPÕE DA DENOMINAÇÃO DO GINÁSIO DE ESPORTES
LEI Nº511-2020 DISPÕE NOVA RED. ART 5º DA LEI 501-2020
LEI Nº478-2019 ART.47 REMUNERAÇÃO MAGISTÉRIO
LEI Nº479-2019 MAJORA GRATIFICAÇÃO CÂMARA
LEI Nº480-2019 RUA RAIMUNDO BANDEIRA
LEI Nº481-2019 PISO PROFISSIONAL ACS CMB. ENDEMIAS
LEI Nº482-2019 DISPÕE CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO
LEI Nº485-2019 CONVÊNIO COM A FUBDAÇÃO NAPOLEÃO LAUREANO
LEI Nº486-2019 REMANEJAMENTO DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS
LEI Nº487-2019 LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2020
LEI Nº488-2019 ABERTURA DE CRÉDITO PESSOAL AO ORÇAMENTO
LEI Nº490-2019 AUTORIZA USO FUNDO MUNIC. DOS DIREITOS CRIA. ADOL
LEI Nº491-2019 DENOMINA-SE RUA FRANCISCO SOARES SOBRINHO
LEI Nº475-2018 RUA JOSÉ GOMES NETO