LEIS 2021

19 out 2021 - Leis - secom

LEI COMPLEMENTAR 01-2021- ALTERAÇÃO DAS ALÍQUOTAS DAS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIARIAS

LEI Nº 512-2020- LOA 2021 (1)

LEI Nº 513-2021 DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE (CMS

)LEI Nº 514-2021 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA CASA DO AGRICULTOR.

LEI Nº 516-2021-ACRESCENTA O INCISO X, AO ART. 146, BEM COM O ART. 156-A

LEI Nº 517-2021 SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CACS-FUNDE

LEI Nº 518-2021 -ESTABELECE AS IGREJAS E OS TEMPLOS RELIGIOSOS

LEI Nº 519-2021 – INSTITUI O FUNDO N. DA PESSOA IDOSA

LEI Nº 521-2021. -ALIENAÇÃO VEÍCULO PERTENCENTE AO MUNICÍPIO DE PJM

.LEI Nº 522-2021 DESEMPENHO VARIÁVEL IDV – ANTIGO PMAQ POÇO DE JOSÉ DE MOURA

LEI Nº 523-2021- CRIA O SERVIÇO DE ACOLHIMENTO FAMILIAR NO MUNICÍPIOCONTRATO 2017

LEI Nº494-2020 ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE

LEI Nº495-2020 MODIFICA ART. 47 DA LEI MUN.249-2010 REAJUSTE SAL

LEI Nº496-2020 CRIAÇÃO DE CARGO NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA

LEI Nº497-2020 DENOMINAÇÃO DA RUA NA ZONA URBANA

LEI Nº499-2020 DISPÕE DOBRE O PISO SALARIAL

LEI Nº500-2020 DISPÕE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURACRÉDITO ESPECIA

LLEI Nº501-2020 AUTORIZA A TRANFERÊNCIA DE RECURSOS DE DOTAÇÕES

LEI Nº502-2020 SUSPENDE A COBRANÇA DOS EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS

LEI Nº504-2020 OFERTA DE DISCIPLINA DA LÍNGUA ESPANHOLA

LEI Nº506-2020 DISPÕES SOBREFIXAÇÃO DE SUBSÍDIOS DO GESTOR

LEI Nº507-2020 DISPÕE SOBRE OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES

LEI Nº508-2020 AUTORIZA REPASSE DOS RECURSOS FINANCEIROS A EMPR.

LEI Nº509-2020 DETERMINA AS RUAS TENHAM INFORMAÇÕES HOMENAGEADOS

LEI Nº510-2020 DISPÕE DA DENOMINAÇÃO DO GINÁSIO DE ESPORTES

LEI Nº511-2020 DISPÕE NOVA RED. ART 5º DA LEI 501-2020

LEI Nº478-2019 ART.47 REMUNERAÇÃO MAGISTÉRIO

LEI Nº479-2019 MAJORA GRATIFICAÇÃO CÂMARA

LEI Nº480-2019 RUA RAIMUNDO BANDEIRA

LEI Nº481-2019 PISO PROFISSIONAL ACS CMB. ENDEMIAS

LEI Nº482-2019 DISPÕE CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO

LEI Nº485-2019 CONVÊNIO COM A FUBDAÇÃO NAPOLEÃO LAUREANO

LEI Nº486-2019 REMANEJAMENTO DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS

LEI Nº487-2019 LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2020

LEI Nº488-2019 ABERTURA DE CRÉDITO PESSOAL AO ORÇAMENTO

LEI Nº490-2019 AUTORIZA USO FUNDO MUNIC. DOS DIREITOS CRIA. ADOL

LEI Nº491-2019 DENOMINA-SE RUA FRANCISCO SOARES SOBRINHO

LEI Nº475-2018 RUA JOSÉ GOMES NETO

LEI Nº476-2018 PLANO PLURIANUAL2018-2021

LEI Nº477-2018 RECEITA E FIXA A DESPESA PARA 2019